Prezados Colegas.

O IAB Núcleo Campinas e a AREA vem participando ativamente das discussões para elaboração das novas leis urbanísticas da cidade que estão em fase de aprovação final.

Está sendo um trabalho sério e pautado nas discussões publicas tanto quanto nos estudos técnicos que nós, profissionais, ajudamos a construir e formatar para um crescimento coerente, adequado, inclusivo e sustentável da nossa cidade. Leis essas claras que não permitam interpretações a que hoje ficam submetidos nossos morosos e burocráticos processos de aprovação a cada diferente funcionário que passam pelas mãos.

Estamos precisando que nossos colegas se mobilizem em apoio às novas leis.

Por exemplo, no novo Plano Diretor, todos os adendos elaborados nas reuniões do CMDU que garantirá essa clareza, corre o risco de ser eliminada devido a ações do Ministério Publico que alegam inconstitucionalidade.

Uma alegação não fundamentada.

Novamente, por uma visão obtusa de parcela da população que entende erroneamente que preservar é congelar, a nova Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo está sendo questionada.

PRECISAMOS DO APOIO DOS COLEGAS POIS ESTAMOS DEFENDENDO A NOSSA CLASSE E O BOM DESEMPENHO DA NOSSA PROFISSÃO!

Conclamamos à todos a presença nas seguintes audiências publicas assim convocadas:

   O Presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, informa que, nos termos do inciso V do artigo 85 de seu Regimento Interno, promoverá:

•  24ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 19 de outubro de 2018, sexta-feira, às 18h30, 
•  25ª Audiência Pública Facultativa, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2018, sábado, às 8h30
  
•  26ª Audiência Pública Facultativa, a ser realizada no dia 21 deoutubro de 2018, domingo, às 8h30
  

todas a serem realizadas no Plenário deste Poder Legislativo, localizado na Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta, para debater os seguintes Projetos de Lei Complementar:

• PLC 31/2018 E EMENDAS, PROCESSO 227.290, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”;

• PLC 32/2018 COM SUBSTITUTIVO TOTAL, PROCESSO 227.442, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO, INSTITUI A ZONA DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• Os projetos de lei complementar, assim como as emendas e o substitutivo total estão disponíveis em: