O Conselho Superior do IAB (COSU) aprovou, no dia 1º de agosto, moção com recomendações para a desburocratização do processo de aprovação de projetos de arquitetura nas prefeituras. O tema foi discutido na 148ª Reunião do COSU, realizada em São Paulo, pelo grupo de trabalho sobre legislação e código de edificação. O grupo foi composto por Luiz Otavio, Amílcar Coelho Chaves, Matheus Seco, os três do IAB-DF; Rosana Ferrari e Alan Cury, do IAB-SP; Aníbal Verri Jr., do IAB-PR; e Daniel Colina, do IAB-BA.

Para os arquitetos, a administração pública precisa reconhecer a efetiva responsabilidade dos profissionais na autoria dos projetos de arquitetura e na correta interpretação das normas referentes à edificação de obras públicas.

A orientação da moção é para que os departamentos estaduais recomendem às prefeituras que desburocratizem seus processos internos de aprovação de projetos seguindo os parâmetros abaixo:

1.       Análise de projetos de arquitetura restrita aos parâmetros urbanísticos;
2.       Remissão às Normas Técnicas Brasileiras relativas à edificação nos dispositivos legais pertinentes à aprovação de projeto de arquitetura;
3.       Digitalização do processo de aprovação de projetos de arquitetura;
4.       Capacitação contínua dos técnicos analistas de projetos de arquitetura.

Os membros do Conselho do IAB criticam também o chamado projeto legal. “Projeto legal de arquitetura não constitui documento suficientemente hábil para a execução de obra”, diz a moção dos arquitetos.

A 148ª Reunião do COSU, que homenageou o centenário do arquiteto Vilanova Artigas, aconteceu em São Paulo, entre os dias 30 de julho e 1º de agosto.

Em campinas, alvará de construção é liberado em até 3 dias

A Câmara Municipal de Campinas, interior de São Paulo, aprovou Lei Complementar (Lei nº 110 de 13 de julho de 2015) que reduz de 72 para 3 dias úteis a liberação de alvará de construção para projetos de edificações unifamiliares e de comércio de pequeno porte.

A Aprovação Responsável Imediata (ARI), como é conhecida a nova legislação campineira, agiliza o processo de aprovação porque a Secretaria de urbanismo (Semurb) não vai mais analisar a planta antes da emissão do alvará de execução.