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18
fev

Lei Rouanet passa a valer para projetos de arquitetura

Incentivo depende da realização de concurso público, mas não há restrições sobre a finalidade da edificação

Por: Mariana Barros – 

Oca, de Oscar Niemeyer, no Ibirapuera (Foto Veja SP)

Oca, de Oscar Niemeyer, no Ibirapuera (Foto Veja SP)

A elaboração de projetos de arquitetura receberá os incentivos fiscais previstos pela Lei Rouanet. A decisão foi tomada neste mês pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e aguarda publicação no Diário Oficial da União para começar a valer, o que deve acontecer nas próximas semanas. Apenas projetos serão contemplados, e não a construção.

Não há exigência quanto à finalidade do projeto: valem espaços culturais, edifícios comerciais, prédios residenciais ou mesmo casas. A única condição é que seja realizado concurso público para eleger a proposta vencedora. Mas o custo do próprio concurso, que fica entre 200 mil e 400 mil reais, em média, poderá receber cobertura.

Arquitetos estrangeiros ficam fora do escopo do incentivo, já que os autores do projeto precisam estar inscritos no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e em seus estados.

Em 2015, a soma total vinda da renúncia fiscal via Lei Rouanet foi de 1,1 bilhão de reais. A verba financiou 80% dos projetos culturais do país, de acordo com o Ministério da Cultura.

A proposta de incluir arquitetura entre os setores contemplados pela lei partiu do arquiteto José Armênio de Brito Cruz, Presidente do Departamento São Paulo do Instituto de Arquitetos Brasil (IAB-SP) e membro da CNIC. Até então, a legislação só beneficiava projetos voltados à preservação de bens tombados ou com finalidade cultural, como cinemas e exposições.

“A arquitetura não precisa disso para ser cultura. Ela é uma forma de expressão, a maneira pela qual construímos e qualificamos nosso território”
Arquiteto José Armênio – Presidente do IAB/SP

Classificar arquitetura como cultura é motivo de divergência no Brasil. Apenas em 2010 o Ministério da Cultura reconheceu arquitetura e urbanismo como expressões artísticas e culturais. Agora, a inclusão na legislação de incentivo a inclusão reforça o elo entre arquitetura e cultura e fortalece a atividade dos arquitetos.

Projetos para praças e ruas, por exemplo, poderão ser beneficiados, melhorando gradualmente as cidades brasileiras. Outro efeito colateral da medida é o incentivo à realização de concursos públicos, que contribuem para a discussão de propostas urbanas e para o envolvimento das pessoas com os locais onde vivem.

“Este impulso à arquitetura será especialmente importante neste momento de crise econômica, que estagnou o mercado de projetos”
Arquiteto José Armênio – Presidente do IAB/SP

Além da crise, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi outro baque para a realização de projetos. Ele passou a vigorar por medida provisória no final do ano passado, dispensando a existência de um plano prévio para contratação de construtoras em obras públicas. A liberação de incentivos fiscais está longe de reverter esse quadro, mas abre uma janela para que passemos a olhar os espaços urbanos com alguma esperança.