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Lei prevê compensação por construção extra

Um terreno de 500 metros quadrados, por exemplo, só poderá receber uma construção de 500 metros quadrados. Quem quiser construir mais que isso, terá que pagar

01/10/2015 | Maria Teresa Costa
teresa@rac.com.br

Foto: Cedoc/ RAC
Expansão imobiliária no Taquaral: nova lei elimina diferenças de permissão para construções pela cidade

Expansão imobiliária no Taquaral: nova lei elimina diferenças de permissão para construções pela cidade

A nova lei de uso e ocupação do solo de Campinas (Luos), prevista para chegar à Câmara no final de janeiro, poderá estabelecer que o coeficiente básico de aproveitamento dos terrenos será igual a um para toda a cidade — um terreno de 500 metros quadrados, por exemplo, só poderá receber uma construção de 500 metros quadrados. Quem quiser construir mais que isso, terá que pagar.

A proposta é da Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente (Fupam), contratada pela Prefeitura para fazer a revisão e propor alterações na Luos e será analisada pelos técnicos das secretarias envolvidas no trabalho no final deste mês, quando será elaborada a minuta de projeto de lei. A tendência é incorporar esse conceito na nova legislação.

A cobrança pela metragem a mais será feita por um instrumento previsto no Estatuto da Cidade, a outorga onerosa do direito de construir (OODC), também conhecido como “solo criado”. É uma concessão emitida para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido, mediante contrapartida financeira.

Os recursos da cobrança irão para um fundo municipal de desenvolvimento urbano para serem investidos em projetos urbanísticos e ambientais. Na proposta da Fupam, o solo criado será de 4 (construir até quatro vezes a área do terreno).

Esse coeficiente máximo será permitido apenas em locais de interesse de adensamento do município, como por exemplo, ao longo de corredores de transportes, ou áreas onde a infraestrutura comporta receber mais população ou atividade econômica.

O secretário de Planejamento Fernando Pupo informou que o coeficiente básico de aproveitamento igual a um já está previsto na Lei Orgânica do Município (LOM), de 1990, mas nunca foi utilizado.

“Muitas cidades, inclusive São Paulo, já adotam o conceito. É polêmico, mas também é uma forma de gerar recursos para que o poder público possa executar projetos de interesse da cidade, como construção de um centro esportivo, centro de convenções.” Declarou o Secretário.

Embora a proposta estabeleça o coeficiente um para a cidade, há situações em que haverá autorização para construir apenas a metade — serão imóveis horizontais, com uma densidade construtiva de duas a dez unidades habitacionais por hectare e onde a densidade demográfica seja de seis a 31 pessoas.

Avaliação do setor

O diretor regional do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscom), Márcio Benvenutti, avalia que se a outorga onerosa do direito de construir for realizada de forma transparente e os preços cobrados não forem exorbitantes, haverá um ganho significativo para o setor imobiliário. Segundo ele, os preços dos terrenos devem cair e haverá correção de distorções que ocorrem na cidade, onde existem vários coeficientes de aproveitamento.

“Temos casos, como na Rua Maria Monteiro, em que em um lado da rua, o coeficiente é 2 e no outro 3. Ou seja, de um lado, os proprietários conseguem dar melhor aproveitamento ao terreno do que no outro, com mais lucro.”  Declarou Márcio Benvenutti
Para o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) em Campinas, Alan Cury, a possibilidade de geração de recursos para investimentos públicos é o principal ponto positivo.
“Poderemos até começar a pensar em sistemas de transportes mais eficientes, como metrô”, afirmou Alan Cury
O arquiteto e presidente do IAB lembra, no entanto, que é preciso primeiro regulamentar o Plano Diretor (que está em fase de revisão) para que a lei de uso e ocupação do solo e demais legislações sejam o instrumento de execução do plano.
O urbanista e consultor Luiz Cláudio Guedes observou que a medida é um ótimo instrumento, mas que deve ser aplicada com cautela, porque pode provocar distorções estéticas, funcionais e ambientais.
“Corremos o risco de autorizar edificação de empreendimentos em vias públicas despreparadas para recebê-los, sem condições mínimas para absorver o aumento de pessoas.” Segundo Luiz Guedes, o Plano Diretor deve estabelecer em quais regiões é necessário o adensamento.