IAB Campinas

Agenda

06
Nov
Curso – CRIAÇÃO E GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA EM ÁREAS URBANAS: ASPECTOS CONCEITUAIS, LEGAIS E PRÁTICOS
Data: 06/11/17 - 11/11/17
Local: Auditório da Guarda Municipal de Campinas - Av. Moraes Salles x Rua José Paulino
Nome do Curso: Criação e Gestão de Unidades de Conservação da Natureza em Áreas Urbanas 
Professor:
Me. Arquiteto urbanista Miguel von Behr
Carga horária 30 horas/aula
Período do curso 6 a 11 de Novembro de 2017
Vagas 30 (trinta)
Horários Segunda à sexta das 19hs às 22hs e sábado das 8:00 às 18:00hs
Realização  IAB – Campinas
Parceria Prefeitura Municipal de Campinas

Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas

ANAMMA-Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente

Instituto Proofício

Fundação José Pedro de Oliveira

Investimento R$ 500.00 à vista ou duas de R$ 300.00.
Local de realização do curso Segunda à sexta feira:

Guarda Municipal – Sede Central

Avenida Moraes Salles X Rua José Paulino

Sábado: ARIE Mata Santa Genebra

 

MINISTRANTE DO CURSO:

Arquiteto e Urbanista Me. Miguel von Behr

Curriculum Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8320385T3

 Arquiteto urbanista, Mestre em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade de Brasília, analista ambiental aposentado do Ministério do Meio Ambiente desde Abril de 2017. Atuou pela SEMA, IBAMA e ICMBio com criação e implantação de diversas unidades de conservação desde 1982 em várias regiões do Brasil, inclusive como chefe de unidade de conservação em área urbana. Dentre elas destaca-se a Estação Ecológica da Jureia (SP), Estação Ecológica e APA de Guaraqueçaba (PR), Reserva Extrativista Marinha de Pirajubaé (SC), Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO), Estação Ecológica da Serra Geral do Tocantins(TO), Floresta Nacional de Lorena (SP) e APA da Baleia Franca (SC). Foi coordenador técnico do Programa Nacional de unidades de conservação e planejamento urbano pelo IBAMA em meados da década de 1990. Foi Chefe do Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais-CNPT/IBAMA. Ministrou este curso em Imbituba-SC e Curitiba-PR. SC. Criador da Rede (virtual) de unidades de conservação urbanas.. Atuou em processos de elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação e Planos Diretores urbanos. É fotógrafo e escritor com sete livros publicados sobre a natureza, história e cultura brasileira. www.miguelvonbehr.com.br. Reside em Brasília.

 

  1. CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA

 Existe uma carência muito grande de cursos voltados ao tema das Unidades de Conservação e suas cidades, tanto na graduação como na pós-graduação, inclusive cursos de especialização e aperfeiçoamento.

Mas o que são unidades de conservação?

Unidade de Conservação (UC) é a denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000) às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. São “espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei” (art. 1º, I).

Por que o destaque neste curso para as unidades de conservação em áreas urbanas? Principalmente pelo fato de quase 90% da população brasileira viver nas cidades. Por isso a importância estratégica dessas UC urbanas, tanto pelos serviços ecossistêmicos que prestam como proteção dos recursos hídricos e biodiversidade, como espaço para uma população cada vez mais carente de lazer, recreação e contemplação da natureza, além de apresentar alto potencial para o desenvolvimento do turismo e agricultura sustentável no seu entorno (no caso de UCs de proteção integral) gerando emprego e renda.

Existem hoje no Brasil cerca de duas mil unidades de conservação federais, estaduais e municipais, incluindo as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

Atualmente 1/4 das unidades de conservação federais, como parques nacionais, áreas de proteção ambiental (APAs), estações ecológicas e florestas nacionais tem uma relação muito estreita com a população urbana e periurbana, inclusive as unidades de conservação estaduais e municipais.

O Estado de São Paulo abriga 167 unidades de conservação federais e estaduais, além de dezenas de unidades de conservação municipais, como município de São Paulo que possuem 9 unidades de conservação municipais.

Somente no território do município de Campinas estão localizadas 9 unidades de conservação: 6 unidades de conservação municipais, duas estaduais e uma federal. Destaque para a ARIE-Área de Interesse Ecológico Mata Santa Genebra, com 251,77 hectares. É uma das maiores unidades de conservação inseridas no contexto urbano e maior fragmento florestal da região de Campinas de incontestável importância para a conservação da biodiversidade regional.

Entretanto, as unidades de conservação – infelizmente não somente no Estado de São Paulo – sofrem diferentes tipos de pressão, como expansão urbana descontrolada, com impactos socioambientais de toda ordem como lançamento de lixo, poluição, caça, invasões, queimadas, extração ilegal de areia e produtos madeireiros e não madeireiros, violência e criminalidade, inclusive nas suas zonas de amortecimento.  Este será o principal desafio a ser tratado no curso, ou seja, como compatibilizar a proteção das áreas naturais – tão importantes para a sobrevivência do ser humano – com o desenvolvimento das atividades econômicas.

É neste contexto que o arquiteto urbanista/analisa ambiental Miguel von Behr  com vasta experiência na área ambiental, apresenta o curso “Criação e gestão de unidades de conservação em áreas urbanas: aspectos conceituais, legais e práticos”.

Para criar e implantar unidades de conservação e fazer com que a cidade e as áreas naturais protegidas urbanas sejam bons vizinhos na caminhada em direção à sustentabilidade, trazendo melhor qualidade de vida, é imprescindível, dentre outros aspectos, capacitar recursos humanos de todos os setores governamentais, não governamentais e demais segmentos da sociedade civil.

 

  1. OBJETIVOS DO CURSO

 Capacitar profissionais quanto aos conceitos, instrumentos e orientações para a criação, implantação e gestão de unidades de conservação em áreas urbanas e periurbanas, com enfoque na gestão participativa.

Específicos:

  • Identificar questões relacionadas às unidades de conservação, buscando inovações e aperfeiçoamentos na gestão;
  • Explicar a importância do fortalecimento e consolidação da gestão de unidades de conservação urbanas e periurbanas e o seu papel na sustentabilidade;
  • Construir uma visão crítica sobre a unidade de conservação da região onde será realizado o curso por meio da visita de campo;
  • Apresentar possíveis soluções para os problemas identificados durante a visita técnica.

 

  1. PÚBLICO ALVO

 Gestores e técnicos ambientais e urbanos que atuam na área pública e privada, membros de ONGs, profissionais liberais como advogados, arquitetos urbanistas, biólogos, pesquisadores, pós-graduandos, universitários e demais interessados.

 

  1. APLICAÇÃO NO CAMPO PROFISSIONAL

  O curso proporcionará conhecimentos nas seguintes áreas:

  • Consultoria em projetos e estudos para criação de unidades de conservação;
  • Implantação de unidades de conservação;
  • Elaboração e revisão de planos de manejo;
  • Participação em consultas públicas para criação de unidades de conservação;
  • Diagnósticos participativos em geral relacionados com projetos que possuem afinidade com as unidades de conservação e suas cidades;
  • Assessorias legislativas;
  • Compreensão das questões relacionadas às unidades de conservação buscando inovações e aperfeiçoamento na gestão e nos modelos de planos de manejo a serem elaborados ou revisados e ações correlatas como, por exemplo, o papel da instituição como representante no Conselho Gestor da unidade de conservação;
  • Maior base para elaboração e implantação de projetos de educação ambiental;
  • Maior fundamento para conhecer e aplicar e apoiar a elaboração e o aprimoramento da legislação ambiental referente às unidades de conservação distritais;
  • Obter maiores subsídios para elaboração de estudos de viabilidade técnica e ambiental na concepção e execução de projetos ambientais e urbanos, considerados isoladamente ou em sistemas de escala territorial.

 

  1. CONTEÚDO E METODOLOGIA DO CURSO

 O curso será desenvolvido em cinco módulos:

 Contextualização do tema do curso, principais marcos legais;

  1. Criação, gestão e implementação de unidades de conservação;
  • Gestão participativa, conflitos sócio ambientais e desafios de gestão;
  1. Contexto sócio ambiental e urbano regional da ARIE Mata de Santa Genebra
  2. Visita técnica de campo à ARIE Mata de Santa Genebra

 Serão utilizados materiais e recursos auxiliares de ensino como filmes sobre temas do curso para sistematizar e ilustrar idéias e debates durante as exposições dialogadas, além de debates de grupos em sala de aula.

  

6.EMENTA

 A questão urbana e o meio ambiente. O Sistema Estadual e Nacional de Unidades de Conservação. Aspectos legais e jurídicos sobre ordenamento territorial e áreas protegidas. Roteiro para criação de unidades de conservação. Instrumentos de implementação participativa. Valores e benefícios das unidades de conservação urbanas e impactos ambientais do crescimento urbano nas unidades de conservação. Educação ambiental e gestão participativa em unidades de conservação. O papel dos conselhos gestores e os Planos de Manejo. Conflitos socioambientais e desafios de gestão em unidades de conservação urbanas.

  

  1. AVALIAÇÃO DOS ALUNOS E DO CURSO

O aluno será avaliado por meio de (da):

  1. a) atividades e atuação em sala de aula e na visita técnica;
  2. b) presença de 75% durante o curso;
  3. c) apresentação dos resultados da visita técnica;
  4. d) preenchimento de questionário de múltipla escolha sobre o conteúdo do curso;
  5. e) relatório sobre a visita técnica a ser entregue em 15 (quinze) dias após o término do curso.

A entrega do certificado está condicionada a apresentação do relatório da visita técnica, cujo conteúdo será discutido um dia antes da visita técnica.

Ao final do último módulo, os alunos (sem obrigatoriedade de identificação) responderão a um questionário de avaliação do curso.