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30
out

Aumento do IPTU: o justo e o possível. por Fuad Jorge Cury

O fato de um imóvel ter sido valorizado não significa que a capacidade de pagamento de seus proprietários seja suficiente para suportar um aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A renda da maioria dos donos de imóveis e dos inquilinos, muitas vezes, não sobe na mesma proporção que o aumento dessas taxas imobiliárias. Por isso, é preciso que a administração dos municípios reflita sobre o que é justo e o que é possível diante deste cenário.

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O foco dessa questão pode ser verificado com maior detalhe nas grandes cidades do Estado de São Paulo. A própria cidade paulista tem vivido um descompasso que pode gerar enormes dificuldades para os contribuintes, no que diz respeito à garantia de condições mínimas para o pagamento do imposto pelos cidadãos. Ou seja, a população paulistana não conta com serviços urbanos compatíveis com o novo patamar proposto de valores de IPTU.

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Em Campinas a situação não é diferente, pois avaliando como será o aumento no município para o próximo ano, sem dúvida, ele deve estar relacionado com os instrumentos urbanísticos da cidade, ou seja, deve estar de acordo com o que o município oferece em termos de urbanismo, planejamento e investimentos em infraestrutura para desenvolvimento da cidade, sem depender, na maior parte das vezes somente de contra partidas. Por isso, a preocupação deve ser o quanto esse aumento vai reverter em benefício da população campineira.

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Outra questão que deve ser levada em consideração é o fato de que o IPTU sempre esteve diretamente ligado às movimentações do mercado imobiliário. É este segmento que contribui para que as arrecadações sejam feitas com um único objetivo: revertê-las em prol do desenvolvimento do município, de forma que os serviços oferecidos à população sejam aperfeiçoados e cada vez mais acessíveis.

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Portanto é momento de refletir sobre o aumento dessa taxa imobiliária. Primeiramente, é preciso pensar na melhoria constante do planejamento urbano dos municípios, de forma que ele não esteja relacionado apenas com o aumento de carga tributária. As condições urbanísticas devem ser o ponto principal de interesse da administração, já que os contribuintes têm o direito de ver o que foi pago sendo transformado em ações concretas e efetivas na cidade.

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Além disso, a participação do governo federal nos investimentos paulistas precisa ser reavaliada. Segundo dados da Receita Federal, dos cerca de R$ 200 bilhões em tributos federais gerados anualmente pelo Estado de São Paulo, somente 20 bilhões retornam em investimentos. É preciso refletir e tomar as melhores decisões em benefício da população. Afinal, ela é a principal responsável por tudo o que é arrecado e o governo tem o dever de dar-lhe explicações sobre para onde estão indo os investimentos.

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Fuad Jorge Cury - Diretor do Secovi Campinas

  • Fuad Jorge Cury é Arquiteto Urbanista
  • Sócio do IAB Campinas
  • Diretor da COMURB – SPU Ltda
  • Diretor Regional do SECOVI em Campinas

 

 

 

 

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